POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS

A União Social Sol Crescente da Marateca, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social constituída em 1986, localizada em Águas de Moura, Marateca. Tem como Missão agir concertadamente, nas comunidades envolventes, melhorando a qualidade de vida das populações, desenvolvendo, criando e prestando serviços na área social, que se adequem às necessidades das pessoas e das famílias, promovendo a solidariedade, a cidadania, e a luta contra a pobreza e a exclusão social, através do apoio a crianças e jovens, a idosos, apoio à família e à comunidade.

Face à necessidade de recolher e tratar os dados pessoais dos utentes/clientes e colaboradores por inerência da sua atividade, a Instituição compromete-se a assegurar as regras de privacidade e de proteção dos respetivos dados pessoais, os quais são tratados no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia) em conjugação com a legislação nacional em vigor.

A disponibilização dos dados pessoais pelos seus titulares implica o conhecimento e aceitação das condições de tratamento de dados realizado pela Instituição, constante no presente documento.

A União Social S. C. Marateca, está empenhada em proteger a privacidade dos seus utentes/clientes, colaboradores, utilizadores do website e demais partes interessadas, pelo que este documento visa também informar as partes interessadas sobre a privacidade e tratamento dos seus dados pessoais.

A Instituição respeita as práticas de segurança e proteção de dados pessoais, tendo para o efeito um procedimento orientador do tratamento de dados pessoais, que salvaguarda a proteção de toda a informação relativa aos seus utentes/clientes, colaboradores e demais contactos existentes para efeitos do desenvolvimento da sua atividade.

A União Social S. C. Marateca é responsável pelo tratamento de dados pessoais dos seus utentes e colaboradores, quando a recolha dos mesmos decorrer da atividade da Instituição.

A União Social S. C. Marateca é responsável pela recolha, conservação e tratamento dos dados pessoais utilizados no âmbito da sua atividade. Recolhe e trata os dados pessoais dos seus titulares quando estes lhes são facultados no ato de inscrição e/ou contratualização de serviços, assim como na inscrição em atividades e eventos.

Os dados recolhidos são os estritamente necessários à prossecução das finalidades para as quais foram solicitados.

A Instituição garante a observação dos preceitos que fundamentam a recolha dos dados, designadamente obrigações legais ou contratuais, interesse legítimo, interesse vital ou interesse dos titulares.

Quando a recolha e o tratamento decorrerem do consentimento obtido diretamente com o titular dos dados, o mesmo poderá ser retirado a qualquer momento, nos termos da legislação atualmente em vigor em matéria de proteção de dados.

5.1 – Os dados pessoais recolhidos pela Instituição, serão tratados para:

• Inscrição, constituição de processo individual e desenvolvimento de atividades e
  respostas sociais da Instituição;
• Proteção dos direitos vitais dos titulares dos dados ou qualquer outra finalidade
  legitima prevista na lei, quando aplicável.

5.2 – O Tratamento dos dados acima identificados são lícitos na medida em que:

• O titular dos dados tenha dado o consentimento para o tratamento dos seus dados
  para uma ou mais finalidades específicas;
• O cumprimento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o
  responsável pelo tratamento esteja sujeito.
• O tratamento for necessário para a defesa dos interesses vitais do titular dos dados ou
  de outra pessoa singular;
• O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo
  responsável pelo tratamento.

A União Social S. C. Marateca, poderá comunicar os dados pessoais dos titulares a entidades do sector público e privado, quando desta comunicação de pender a adequada prossecução dos objetivos de cada atividade.

Os dados pessoais dos titulares dos dados poderão ser igualmente comunicados, nos termos da lei, às entidades legalmente competentes e habilitadas.

Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e o posterior tratamento.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece os direitos dos titulares relativamente aos seus dados pessoais, nomeadamente: direito ao acesso, à retificação, ao apagamento, à limitação do tratamento, à portabilidade dos dados, bem como à oposição ao tratamento, nos casos legalmente admissíveis, nos termos dos artigos 15º e seguintes.

O titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento previamente prestado pelo mesmo, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados) relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, podendo interpor ação judicial contra a autoridade de controlo, o responsável pelo tratamento ou o subcontratante, nos termos dos artigos 77º e 78º e 79º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

A União Social S. C. Marateca, disponibiliza o contacto direto com os titulares dos dados pessoais, através do qual podem ser dirigidas as eventuais dúvidas ou solicitados esclarecimentos. (contactos disponibilizados no final deste documento).

A União Social S. C. Marateca, através do seu sistema de gestão, adota um conjunto de procedimentos que visam garantir o correto fluxo das informações, bem como as medidas de segurança em todos os domínios de atuação, os quais garantem a proteção dos dados pessoais dos respetivos titulares.

No seguimento da implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados a 27 de abril de 2016 (com efeitos legais a partir de 25 de maio de 2018), medidas adicionais foram implementadas por forma a reforçar o sistema já existente e impedir eventuais violações na proteção dos dados pessoais dos titulares (destruição, perda, alteração, difusão, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito).

A União Social S. C. Marateca, poderá implementar atualizações na presente política de privacidade e de tratamento de dados pessoais a qualquer momento, no sentido da melhoria do seu conteúdo e da efetividade dos seus princípios, garantindo que os titulares dos dados tenham à disposição um conjunto de informações atualizado e coerente. Estas alterações serão disponibilizadas no website institucional.

A presente política de privacidade e de tratamento de dados pessoais é orientada pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento 2016/679 de Parlamento Europeu e da Comissão Europeia) e rege-se pela lei Portuguesa.

Para esclarecimento de dúvidas, o titular dos dados poderá ainda contactar a União Social S. C. Marateca através dos e-mail geral@uniaosocialmarateca.pt ou através da morada: Rua Alberto Valente nº 9, 2965-557 Águas de Moura.